Atuamos intensamente na área do Direito Civil, inclusive no Assessoramento de Pessoas (Físicas e Jurídicas) que precisam realizar o Inventário dos Bens deixados por um Ente querido falecido, na forma extrajudicial ou judicial.

   A formalização do Processo Sucessório de Bens é Complexo e Formal, exigindo o assessoramento por Advogado com larga experiência, haja vista as inúmeras implicações e consequências jurídicas que a sucessão agrega, ainda mais quando existir Testamento, que exige procedimentos complementares igualmente formais e complexos, tais como: definição da Meação (para o cônjuge sobrevivente); definição dos Herdeiros

Necessários, Testamentários e Legatários; definição dos Bens sujeitos à Partilha e os que dela devem ser excluídos; proposição da Partilha de Bens nos limites legalmente estabelecidos ou por Testamento; adoção dos procedimentos de abertura, registro e cumprimento de Testamento e Abertura e Processamento do Inventário/Arrolamento, cuja inobservância dos limites legalmente estabelecidos poderá causar a impossibilidade de registro da partilha perante o Registro de Imóveis e atos posteriores.

   O Inventário também obriga aos herdeiros o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações que deve ser corretamente estimado a fim de se evitar recolhimento indevido a maior.

   Portanto, uma Assessoria Jurídica adequada tornará o processo mais célere, seguro e mais propício ao atingimento dos objetivos dos Herdeiros.

• Execuções, seguros, cobranças indevidas, ações condominiais, ações revisionais de financiamento; ações possessórias; pedido de recuperação de empresa;
• Direito Imobiliário: Cobrança de aluguéis, despejo, renovatória, revisional, fundo de comércio, contratos de locação e compra/venda e ações condominiais;
• Indenizações por Dano Material e Moral;
• Juizado Especial Cível;
• Análise, Elaboração e Revisão de Contratos em geral, dentre outras medidas.

O modo pelo qual isso é feito é chamado inventário, que poderá assumir a forma judicial ou extrajudicial.

• Divórcio, união estável, arrolamento de bens, alimentos e execução de alimentos com pena de prisão e/ou penhora, guarda, regulamentação de visitas, adoção por nacionais e/ou estrangeiros, investigação ou reconhecimento de paternidade e paternidade socioafetiva; negatório de paternidade; busca e apreensão de crianças e adolescentes; emancipação ou suprimento e ações cautelares, inventários, dentre outras medidas.

• Assessoramento Empresarial;
• Reclamação Trabalhista;
• Defesa Trabalhista Judicial e Administrativa;
• Assessoria e atuação perante sindicatos, arbitragem, Ministério Público, Delegacias Regionais do Trabalho, Órgãos Reguladores e Fiscalizadores, dentre outras medidas.