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Duarte Rufino

 Direito do Consumidor em São Paulo

Especialista Direito do Consumidor 

   A lei garante proteção aos consumidores, sempre levando em consideração que o consumidor é a parte mais frágil na relação de consumo, impedindo abusos por parte dos fabricantes, fornecedores e prestadores de serviço. 

Você já teve que comprar além daquilo que precisava por que um estabelecimento tinha um valor mínimo para aceitar cartão de crédito? Se a resposta for sim, significa que você foi injustiçado – e não sabia.

É possível também que você tenha sido multado ao cancelar um serviço, ou até que tenha sido vítima de uma cobrança indevida e, neste caso, tenha recebido o valor total de volta sem a devida reparação. Em ambos os casos, você foi a vítima.

Quais são os meus direitos como consumidor?

É bem provável que nestes casos você não saiba quais são os seus Direitos. Isso é normal, não se sinta culpado! A verdade é que existem poucas informações disponíveis sobre o direito do consumidor.

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